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O que é a Lei Orgânica Municipal?
por adm — publicado 01/05/2019 — última modificação 19/10/2021 17h00
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 01/05/2019 17h16
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Introdução
por adm — publicado 11/04/2019 — última modificação 03/12/2020 14h44
Localizado em Transparência
LOA (Lei Orçamentária Anual)
por adm — publicado 10/04/2019
Nesta seção você tem acesso à LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício vigente e também às dos anos anteriores, conforme artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Transparência / PPA, LDO e LOA
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
por adm — publicado 10/04/2019
Nesta seção você tem acesso à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício vigente e também às dos anos anteriores.
Localizado em Transparência / PPA, LDO e LOA
PPA (Plano plurianual)
por adm — publicado 10/04/2019
Nesta seção você tem acesso ao PPA (Plano plurianual) do quadriênio vigente e também aos dos quadriênios anteriores, conforme artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Localizado em Transparência / PPA, LDO e LOA
PPA, LDO e LOA
por adm — publicado 10/04/2019
Nesta seção encontram-se o Plano Plurianual (PPA), Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste município.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação
por adm — publicado 10/04/2019 — última modificação 22/11/2022 14h07
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Apresentação
por adm — publicado 10/04/2019 — última modificação 16/02/2023 16h59
Localizado em Transparência / PPA, LDO e LOA
RSS
por Interlegis — última modificação 19/03/2019 13h15
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