Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

24 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 15/05/2019 16h55
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis — última modificação 19/03/2019 13h15
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Transparência Estadual
por adm — publicado 02/05/2019 — última modificação 02/05/2019 13h39
Nesta seção encontra-se o link para o Portal da Transparência do estado de Minas Gerais, o qual é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado e de Municípios, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação.
Localizado em Transparência
Transparência estadual
por adm — publicado 11/06/2024 — última modificação 25/06/2024 15h45
Localizado em Transparência
« 10 itens anteriores 1 2 [3]